Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

TJ mantém partilha procedente de união estável

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Apóstolos antigos e contemporâneos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Associação para o tráfico de entorpecentes. Sanção prevista pelo art. 8º da Lei 8.072/90. Fixação da pena-base acima do patamar estabelecido e de pena pecuniária. Impossibilidade.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contrato; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação